CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 3017 de 18/02/1999
DISPÕE SOBRE AS RESTRI..ES AO USO DE PRODUTOS FUM.GEROS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
18/02/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE AS RESTRI..ES AO USO DE PRODUTOS FUM.GEROS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 18/02/1999
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