CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 297 de 18/04/1973
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, AOS PROPRIET.RIOS QUE, NO PER.ODO DE 2 (DOIS) ANOS CONSTRU.REM EDIF.CIOS NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS, NO M.NIMO, 06 (SEIS) ANDARES, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
18/04/1973
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, AOS PROPRIET.RIOS QUE, NO PER.ODO DE 2 (DOIS) ANOS CONSTRU.REM EDIF.CIOS NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS, NO M.NIMO, 06 (SEIS) ANDARES, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 18/04/1973
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