CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 2916 de 16/06/1998
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPA.OS CULTURAIS, SALAS DE PROJEÇÃO E VE.CULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONÓPOLIS E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
16/06/1998
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPA.OS CULTURAIS, SALAS DE PROJEÇÃO E VE.CULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONÓPOLIS E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 16/06/1998
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