CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 2873 de 27/03/1998

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO .MBITO DA ADMINISTRAÇÃO P.BLICA, A CERTID.O NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.

Data da Norma

27/03/1998

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO .MBITO DA ADMINISTRAÇÃO P.BLICA, A CERTID.O NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 27/03/1998

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