CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 2817 de 18/12/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 47 DA LEI 1.800 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, ACRESCENTANDO AO MESMO OS INCISOS V, VI, VII, VIII, IX, X, XI E PAR.GRAFOS 1. E 2., ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 90 DA LEI 1.800/90, ACRESCENTANDO OS PAR.GRAFOS 1. E 2., ACRESCENTA AS AL.NEAS J, K E L AO INCISO IV DO ART. 91 DA LEI 1.800/90: TRANSFORMA O PAR.GRAFO .NICO DO ARTIGO 186 DA LEI 1.800/90, EM PAR.GRAFO 1. E ACRESCENTA OS PAR.GRAFOS 2., 3., 4. , 5. E 6. E D. NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART. 240 DA LEI 1.800/90, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
18/12/1997
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 47 DA LEI 1.800 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, ACRESCENTANDO AO MESMO OS INCISOS V, VI, VII, VIII, IX, X, XI E PAR.GRAFOS 1. E 2., ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 90 DA LEI 1.800/90, ACRESCENTANDO OS PAR.GRAFOS 1. E 2., ACRESCENTA AS AL.NEAS J, K E L AO INCISO IV DO ART. 91 DA LEI 1.800/90: TRANSFORMA O PAR.GRAFO .NICO DO ARTIGO 186 DA LEI 1.800/90, EM PAR.GRAFO 1. E ACRESCENTA OS PAR.GRAFOS 2., 3., 4. , 5. E 6. E D. NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART. 240 DA LEI 1.800/90, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 18/12/1997
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