CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14920 de 09/07/2026

Dispõe sobre a instituição da Gratificação por Eficiência e Resultado (GER), no âmbito do Município de Rondonópolis, e dá outras providências.
Data da Norma
09/07/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Dispõe sobre a instituição da Gratificação por Eficiência e Resultado (GER), no âmbito do Município de Rondonópolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Gratificação por Eficiência e Resultado (GER), no âmbito do Município de Rondonópolis, e dá outras providências.

Detalhes
Processo
2609/2026
Data
07/07/2026
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
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