CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 461 de 06/12/2023
Altera a Lei Complementar n°. 091 de novembro de 2010, e dá outras providências.
Data da Norma
06/12/2023
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 06/12/2023
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.