CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 458 de 09/11/2023
Altera a Lei Complementar no. 226 de 28 de março de 2016, e dá outras providências.
Data da Norma
09/11/2023
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 09/11/2023
Detalhes
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