CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 456 de 13/10/2023
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar n.° 031 de 22 de dezembro de 2005 na estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, e dá outras providências.
Data da Norma
13/10/2023
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 13/10/2023
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
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