CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 367 de 15/02/2022
Modifica parcialmente a redação do Caput do art. 140, da Lei Complementar no 43 de 28 de dezembro de 2006.
Data da Norma
15/02/2022
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 17/02/2022
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.