CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14907 de 30/06/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS AOS PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

30/06/2026

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 06/07/2026

Detalhes

Processo: 1593/2026
Data: 23/04/2026
Requerente: MAURO CAMPOS
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

LEI N. 14.907

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