CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Complementar Nº 615 de 24/06/2026

Dispõe sobre a alterar a lei Complementar nº 56, de 14 de dezembro de 2007, para incluir a alteração de zoneamento da Rua 20, localizada no Loteamento Higienópolis, no Município de Rondonópolis/MT, e dá outras providências.
Data da Norma
24/06/2026
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Dispõe sobre a alterar a lei Complementar nº 56, de 14 de dezembro de 2007, para incluir a alteração de zoneamento da Rua 20, localizada no Loteamento Higienópolis, no Município de Rondonópolis/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alterar a lei Complementar nº 56, de 14 de dezembro de 2007, para incluir a alteração de zoneamento da Rua 20, localizada no Loteamento Higienópolis, no Município de Rondonópolis/MT, e dá outras providências.

Detalhes
Processo
2432/2026
Data
16/06/2026
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
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