Lei Ordinária Nº 14833 de 27/05/2026

I - distribuição de cartilhas educativas sobre bem-estar animal;

II - realização de palestras, rodas de conversa e atividades pedagógicas voltadas à conscientização e à educação humanitária;

III - promoção de campanhas educativas e ações de sensibilização junto à comunidade escolar;

IV - realização de blitz educativas em parceria com órgãos competentes;