Lei Ordinária Nº 14832 de 27/05/2026

I - a conscientização sobre os direitos das mulheres;

II - a prevenção de todas as formas de violência, incluindo física, psicológica, moral, patrimonial e sexual;

III - o combate à misoginia e à cultura da violência;

IV - a promoção do respeito e da dignidade da pessoa humana;