CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14866 de 10/06/2026

PROJETO DE LEI EXECUTIVO -- Altera a Lei n.º 7.607 de 22 de março de 2013 na estrutura organizacional e funcional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Data da Norma
10/06/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Dispõe sobre alterar a Lei n.º 7.607 de 22 de março de 2013 na estrutura organizacional e funcional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, e dá outras providências.
Detalhes
Processo
2292/2026
Data
02/06/2026
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI 14866
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