CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14860 de 03/06/2026

PROJETO DE LEI EXECUTIVO -- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento entre o Município de Rondonópolis e a CASA DE APOIO ARCA DA ALIANÇA
Data da Norma
03/06/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento entre o Município de Rondonópolis e a CASA DE APOIO ARCA DA ALIANÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.051.402/0001-89, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Detalhes
Processo
2290/2026
Data
02/06/2026
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI 14860
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