CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 610 de 10/06/2026
PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO MENSAGEM Nº 033, DE 01 DE JUNHO DE 2026. Encaminhamos o Projeto de Lei Complementar nº 033, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alterar a Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
Data da Norma
10/06/2026
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
MENSAGEM Nº 033, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Encaminhamos o Projeto de Lei Complementar nº 033, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alterar a Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 15/06/2026
Detalhes
- Processo
- 2298/2026
- Data
- 02/06/2026
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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