CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Complementar Nº 609 de 10/06/2026

PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO MENSAGEM Nº 032, DE 29 DE MAIO DE 2026. Encaminhamos o Projeto de Lei Complementar nº 032, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 031, de 22 de dezembro de 2005 no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências.

Data da Norma

10/06/2026

Tipo da Norma

Lei Complementar

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

MENSAGEM Nº 032, DE 29 DE MAIO DE 2026. Encaminhamos o Projeto de Lei Complementar nº 032, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 031, de 22 de dezembro de 2005 no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 15/06/2026

Detalhes

Processo: 2286/2026
Data: 02/06/2026
Requerente: Poder Executivo
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

LEI COMPLEMENTAR 609

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