Decreto Executivo Nº 10546 de 17/12/2021

Declara de INTERESSE SOCIAL para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terras com 20.290,70 m2, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Rondonópolis - MT sob parte da Matrícula n° 38.602, caracterizada como Lote 01, Quadra 10, nas imediações do Vila Campo Limpo, nesta cidade, de propriedade de ADAUTO JOAQUIM DE PAULA e LINDINALVA PURIFICAÇÃO DE PAULA destinada a realocação de Núcleo Urbano para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social. Declara de INTERESSE SOCIAL para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terras com 20.290,70 m2, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Rondonópolis - MT sob parte da Matrícula n° 38.602, caracterizada como Lote 01, Quadra 10, nas imediações do Vila Campo Limpo, nesta cidade, de propriedade de ADAUTO JOAQUIM DE PAULA e LINDINALVA PURIFICAÇÃO DE PAULA destinada a realocação de Núcleo Urbano para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social. Declara de INTERESSE SOCIAL para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terras com 20.290,70 m2, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Rondonópolis - MT sob parte da Matrícula n° 38.602, caracterizada como Lote 01, Quadra 10, nas imediações do Vila Campo Limpo, nesta cidade, de propriedade de ADAUTO JOAQUIM DE PAULA e LINDINALVA PURIFICAÇÃO DE PAULA destinada a realocação de Núcleo Urbano para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social. Declara de INTERESSE SOCIAL para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terras com 20.290,70 m2, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Rondonópolis - MT sob parte da Matrícula n° 38.602, caracterizada como Lote 01, Quadra 10, nas imediações do Vila Campo Limpo, nesta cidade, de propriedade de ADAUTO JOAQUIM DE PAULA e LINDINALVA PURIFICAÇÃO DE PAULA destinada a realocação de Núcleo Urbano para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social. Declara de INTERESSE SOCIAL para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terras com 20.290,70 m2, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Rondonópolis - MT sob parte da Matrícula n° 38.602, caracterizada como Lote 01, Quadra 10, nas imediações do Vila Campo Limpo, nesta cidade, de propriedade de ADAUTO JOAQUIM DE PAULA e LINDINALVA PURIFICAÇÃO DE PAULA destinada a realocação de Núcleo Urbano para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social.