Decreto Executivo Nº 10325 de 09/09/2021

Declara de UTILIDADE PÚBLICA para fins de DESAPROPRIAÇÃO, o Lote n° 7 da Quadra n° 26, situado no loteamento denominado Jardim Santa Marta, nesta cidade, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Rondonópolis - MT sob a Matrícula no 35.962, de propriedade de TMI INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 17.691.380/000150, destinada a atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para construção de nova instalação para o Laboratório Central (LACEN), no município de Rondonópolis - MT. Declara de UTILIDADE PÚBLICA para fins de DESAPROPRIAÇÃO, o Lote n° 7 da Quadra n° 26, situado no loteamento denominado Jardim Santa Marta, nesta cidade, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Rondonópolis - MT sob a Matrícula no 35.962, de propriedade de TMI INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 17.691.380/000150, destinada a atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para construção de nova instalação para o Laboratório Central (LACEN), no município de Rondonópolis - MT. Declara de UTILIDADE PÚBLICA para fins de DESAPROPRIAÇÃO, o Lote n° 7 da Quadra n° 26, situado no loteamento denominado Jardim Santa Marta, nesta cidade, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Rondonópolis - MT sob a Matrícula no 35.962, de propriedade de TMI INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 17.691.380/000150, destinada a atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para construção de nova instalação para o Laboratório Central (LACEN), no município de Rondonópolis - MT. Declara de UTILIDADE PÚBLICA para fins de DESAPROPRIAÇÃO, o Lote n° 7 da Quadra n° 26, situado no loteamento denominado Jardim Santa Marta, nesta cidade, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Rondonópolis - MT sob a Matrícula no 35.962, de propriedade de TMI INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 17.691.380/000150, destinada a atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para construção de nova instalação para o Laboratório Central (LACEN), no município de Rondonópolis - MT. Declara de UTILIDADE PÚBLICA para fins de DESAPROPRIAÇÃO, o Lote n° 7 da Quadra n° 26, situado no loteamento denominado Jardim Santa Marta, nesta cidade, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Rondonópolis - MT sob a Matrícula no 35.962, de propriedade de TMI INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 17.691.380/000150, destinada a atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para construção de nova instalação para o Laboratório Central (LACEN), no município de Rondonópolis - MT.