CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 606 de 21/05/2026
PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Dispõe sobre a alteração do art. 17-A da Lei Complementar n. 31, de 22/12/2005.
Data da Norma
21/05/2026
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre a alteração do art. 17-A da Lei Complementar n. 31, de 22/12/2005. Reestruturação Organizacional da Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 22/05/2026
Detalhes
- Processo
- 2077/2026
- Data
- 19/05/2026
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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