CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Complementar Nº 605 de 21/05/2026

Dispõe sobre a retificação de dispositivos da Lei Complementar nº 597, de 07 de maio de 2026, para corrigir o enquadramento dos símbolos remuneratórios dos cargos da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, e dá outras providências.
Data da Norma
21/05/2026
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Dispõe sobre a retificação de dispositivos da Lei Complementar nº 597, de 07 de maio de 2026, para corrigir o enquadramento dos símbolos remuneratórios dos cargos da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, e dá outras providências.
Detalhes
Processo
2063/2026
Data
19/05/2026
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI COMPLEMENTAR 605
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