CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 604 de 21/05/2026
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005 na estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências.
Data da Norma
21/05/2026
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005 na estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 01/06/2026
Detalhes
- Processo
- 2062/2026
- Data
- 19/05/2026
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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