CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14818 de 14/05/2026

Dispõe sobre denominar de Gino Rondon o novo Centro Multicultural da Câmara Municipal de Rondonópolis.
Data da Norma
14/05/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS,

ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais...

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica denominada de Gino Rondon o Centro Multicultural da Câmara Municipal de Rondonópolis, localizada na Rua Otávio Pitaluga esquina com a Rua Cafelândia, município de Rondonópolis e dá outras providências;

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Detalhes
Processo
1724/2026
Data
29/04/2026
Requerente
PAULO SCHUH
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI N. 14.818
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