CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14814 de 14/05/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do Anuncia-me como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rondonópolis - MT.
Data da Norma
14/05/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rondonópolis o evento denominado “Anuncia-me”, realizado tradicionalmente todos os anos no mês de maio.
Parágrafo único. O reconhecimento de que trata este artigo implica a proteção por parte do Poder Público Municipal, que deverá adotar medidas para incentivar sua preservação e perpetuação, como forma de salvaguardar esse legado cultural para as futuras gerações.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, no prazo estabelecido em norma própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rondonópolis o evento denominado “Anuncia-me”, realizado tradicionalmente todos os anos no mês de maio.
Parágrafo único. O reconhecimento de que trata este artigo implica a proteção por parte do Poder Público Municipal, que deverá adotar medidas para incentivar sua preservação e perpetuação, como forma de salvaguardar esse legado cultural para as futuras gerações.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, no prazo estabelecido em norma própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 18/05/2026
Detalhes
- Processo
- 1756/2026
- Data
- 04/05/2026
- Requerente
- PROFESSOR ALIKSON REIS
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.