CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 601 de 21/05/2026
dispõe sobre restruturação parcial da Secretaria de Transparência e Controle Interno, e dá outras providências.
Data da Norma
21/05/2026
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
dispõe sobre restruturação parcial da Secretaria de Transparência e Controle Interno, e dá outras providências.
dispõe sobre restruturação parcial da Secretaria de Transparência e Controle Interno, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 01/06/2026
Detalhes
- Processo
- 1877/2026
- Data
- 12/05/2026
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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