CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 10533 de 14/12/2021

Declara de UTILIDADE PÚBLUICS, para fins de SERVIDÃO ADMINISTRATIVA não onerosa, para prolongamento do imóvel localizado na Rua 08, área "A", nas imediações da Vila Dom Pedro, sob matricula nº 124.938.

Data da Norma

14/12/2021

Tipo da Norma

Decreto Executivo

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 14/12/2021

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