CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 10 de 27/07/2021

Declara de UTILIDADE PUBLICA para fins de DESAPROPRIAÇÃO, parte da Matrícula n° 32.934 (terras pastais e lavradias denominada "SITIO NOSSA SENHORA DA ABADIA", desmembrada da Fazenda denominada "Estância Alcina"), a ser desmembrada, consoante perímetro descrito em memorial descritivo, de propriedade de Ademar Gomes Correia (CPF 785.212.038-53), situada na zona rural de Rondonópolis - MT, a ser destinada a abertura de via pública que conceda acesso ao loteamento denominado "JARDIM MARIA AMÉLIA ARAÚJO".
Data da Norma
27/07/2021
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Declara de UTILIDADE PUBLICA para fins de DESAPROPRIAÇÃO, parte da Matrícula n° 32.934 (terras pastais e lavradias denominada "SITIO NOSSA SENHORA DA ABADIA", desmembrada da Fazenda denominada "Estância Alcina"), a ser desmembrada, consoante perímetro descrito em memorial descritivo, de propriedade de Ademar Gomes Correia (CPF 785.212.038-53), situada na zona rural de Rondonópolis - MT, a ser destinada a abertura de via pública que conceda acesso ao loteamento denominado "JARDIM MARIA AMÉLIA ARAÚJO"

Declara de UTILIDADE PUBLICA para fins de DESAPROPRIAÇÃO, parte da Matrícula n° 32.934 (terras pastais e lavradias denominada "SITIO NOSSA SENHORA DA ABADIA", desmembrada da Fazenda denominada "Estância Alcina"), a ser desmembrada, consoante perímetro descrito em memorial descritivo, de propriedade de Ademar Gomes Correia (CPF 785.212.038-53), situada na zona rural de Rondonópolis - MT, a ser destinada a abertura de via pública que conceda acesso ao loteamento denominado "JARDIM MARIA AMÉLIA ARAÚJO"

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