Decreto Executivo Nº 10 de 24/11/2021

Declara de UTILIDADE PUBLICA para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área com 15.800,00 m2, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Rondonópolis - MT sob parte da Matrícula n° 120.033, caracterizada como LOTE 03 da QUADRA 46 situada no loteamento denominado CENTRO A, zona urbana deste município, de propriedade dos Herdeiros: 20,00% (vinte por cento) para TEREZA MARINO FERNANDES - CPF no 784.249.501-78; 20,00% (vinte por cento) para MARTA DA CRUZ MARINO FERNANDES DE MELO - CPF n° 284.013.951-00, casada sob o regime da comunhão de bens com ANIIVALDO CORREIA DE MELO - CPF n'072.509.671-34; 20,00% (vinte por cento) para FRANCISCO MARINO FERNANDES - CPF n° 365.443.291-34, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com SOLANGE LIBANO DE PAULA FERNANDES - CPF n° 569.585.101-78; 20,00% (vinte por cento) para ALEXANDRE MARINO FERNANDES - CPF n°378.097.761-34; 10,00% (dez por cento) para IVANI SALETE CASSOL FERNANDES - CPF n° 299.876.101-10; 10,00% (dez por cento) para DANIELA CASSOL MARINO - RG n° 4.801.138-0 SESP/SC e PRISCILA CASSOL MARINO - RG n° 4.801.137-1 SESP/SC, destinada a implantação de nova Unidade Escolar, para ampliação da oferta de vagas em unidade escolar para atender a demanda da região que é formada por 22 bairros: Jardim São Francisco, Vila Boa Esperança, Vila Canaã, Jardim Ipanema, Jardim Maracanã, Vila Mamed, Jardim Morumbi, Maria Tereza, Residencial Magnólia I e II, Vila Salmem 1 e II, Jardim Lurdes, Vila Rosely, Dona Fiuca, Vila Amizade, Vila Romana, Vila Mariley, Cidade Salmem, Jardim Belo Horizonte, Paraty, Planvile, no município de Rondonópolis - MT, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação.

Declara de UTILIDADE PUBLICA para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área com 15.800,00 m2, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Rondonópolis - MT sob parte da Matrícula n° 120.033, caracterizada como LOTE 03 da QUADRA 46 situada no loteamento denominado CENTRO A, zona urbana deste município, de propriedade dos Herdeiros: 20,00% (vinte por cento) para TEREZA MARINO FERNANDES - CPF no 784.249.501-78; 20,00% (vinte por cento) para MARTA DA CRUZ MARINO FERNANDES DE MELO - CPF n° 284.013.951-00, casada sob o regime da comunhão de bens com ANIIVALDO CORREIA DE MELO - CPF n'072.509.671-34; 20,00% (vinte por cento) para FRANCISCO MARINO FERNANDES - CPF n° 365.443.291-34, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com SOLANGE LIBANO DE PAULA FERNANDES - CPF n° 569.585.101-78; 20,00% (vinte por cento) para ALEXANDRE MARINO FERNANDES - CPF n°378.097.761-34; 10,00% (dez por cento) para IVANI SALETE CASSOL FERNANDES - CPF n° 299.876.101-10; 10,00% (dez por cento) para DANIELA CASSOL MARINO - RG n° 4.801.138-0 SESP/SC e PRISCILA CASSOL MARINO - RG n° 4.801.137-1 SESP/SC, destinada a implantação de nova Unidade Escolar, para ampliação da oferta de vagas em unidade escolar para atender a demanda da região que é formada por 22 bairros: Jardim São Francisco, Vila Boa Esperança, Vila Canaã, Jardim Ipanema, Jardim Maracanã, Vila Mamed, Jardim Morumbi, Maria Tereza, Residencial Magnólia I e II, Vila Salmem 1 e II, Jardim Lurdes, Vila Rosely, Dona Fiuca, Vila Amizade, Vila Romana, Vila Mariley, Cidade Salmem, Jardim Belo Horizonte, Paraty, Planvile, no município de Rondonópolis - MT, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação.