CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 10485 de 26/11/2021

Dispõe sobre a fixação de regras e medidas restritivas a serem adotadas no município para prevenir o aumento da disseminação do covid-19, e dá outras providências..

Data da Norma

26/11/2021

Tipo da Norma

Decreto Executivo

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 26/11/2021

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