CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 13372 de 11/05/2026

Retifica PARCELAMENTO o Decreto nº 13.346, 24 de abril de 2026, exclisivamente quanto aos mrmoriais descritivos de determinadas áreas declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação destinadas à implantação de reservatório Municipal.
Data da Norma
11/05/2026
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Decreto do Executivo nº 13372
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