CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 596 de 30/04/2026
Autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, para alterar a estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Data da Norma
30/04/2026
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, para alterar a estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 30/04/2026
Detalhes
- Processo
- 1588/2026
- Data
- 22/04/2026
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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