CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14804 de 11/05/2026

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a LOJA MAÇÔNICA AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA LUZ DO ORIENTE Nº 49.
Data da Norma
11/05/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a LOJA MAÇÔNICA AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA LUZ DO ORIENTE Nº 49, com sede e foro no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos na legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Detalhes
Processo
1285/2026
Data
07/04/2026
Requerente
RENAN DOURADO
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI N.14.804
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.