Decreto Executivo Nº 10360 de 30/09/2021

Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, a inserção do Programa; 2107 - Ciência , Tecnologia, Inovação e da Ação| Projeto Còdigo 1945 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS - no Anexo de Programa e Metais de Governo da Lei nº 9.366 de 03 de agosto de 2017 (PLANO PLURIANUAL 2018-202) e no Anexo de Metas e Ações Priorizada param o Exercício da LEI nº 11.235, de 22 de dezembro de 2020. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021). e á abertuta de CREDITO ESPECIAL no exercício vigente até o montante de 2.387.873,80 (Dois milhões trezentos e oitenta sete mil oitenta centavos).