CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 13335 de 17/04/2026

Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 13291m de 20 de março de 2026, exclusivamente quando à área do imóvel registrado sob a Matricula nº 131.604, e dá outras providências.
Data da Norma
17/04/2026
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Decreto do Executivo n 13335
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