CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 13334 de 17/04/2026
Altera incísos do §3º art. 5º do Decreto nº 7.602 de 03 junho de 2015, que disciplina a distribuição de cotas para as secretarias municipais referentes ao regime de suprimento de fundos e dá outras providências.
Data da Norma
17/04/2026
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 17/04/2026
Detalhes
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