CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14780 de 22/04/2026

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Bairro Jardim Iguaçu como Rosa Maria de Carvalho Alves e dá outras providências.

Data da Norma

22/04/2026

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada como “Rosa Maria de Carvalho Alves” a Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) localizada no Bairro Jardim Iguaçu, neste município.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação de placa identificativa no local, contendo o nome ora designado.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 24/04/2026

Detalhes

Processo: 1214/2026
Data: 30/03/2026
Requerente: MAURO CAMPOS
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

LEI N. 14.780

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