CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 13328 de 16/04/2026
Institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.
Data da Norma
16/04/2026
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 16/04/2026
Detalhes
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