CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14756 de 07/04/2026
Dispõe sobre a autorização para cessão de uso gratuita de bem público municipal (Unidade Móvel de Castração Animal – Castramóvel) do Município de Rondonópolis-MT ao Município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.”
Data da Norma
07/04/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre a autorização para cessão de uso gratuita de bem público municipal (Unidade Móvel de Castração Animal - Castramóvel) do Município de Rondonópolis-MT ao Município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a autorização para cessão de uso gratuita de bem público municipal (Unidade Móvel de Castração Animal - Castramóvel) do Município de Rondonópolis-MT ao Município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.”
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 08/04/2026
Detalhes
- Processo
- 1222/2026
- Data
- 31/03/2026
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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