CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 592 de 16/04/2026
dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Rondonópolis - SEMOB, e dá outras providências.
Data da Norma
16/04/2026
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
MENSAGEM Nº 019, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 019, de 19 de março de 2026, que RETIFICA os anexos I e II da Lei Complementar nº 452, de 03 de agosto de 2023, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Rondonópolis - SEMOB, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 16/04/2026
Detalhes
- Processo
- 1136/2026
- Data
- 24/03/2026
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
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