CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14772 de 15/04/2026

Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal a "Associação de Três Tambores Bem Viver".
Data da Norma
15/04/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

ASSOCIAÇÃO DE TRÊS TAMBORES BEM VIVER, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 64.">ASSOCIAÇÃO DE TRÊS TAMBORES BEM VIVER, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 64." name="art_1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE TRÊS TAMBORES BEM VIVER, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 64." class="badge bg-success text-white art-badge">Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE TRÊS TAMBORES BEM VIVER, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 64. 068.850/0001-04, com sede na Gleba Rio Vermelho, Lote 87, zona rural, no município de Rondonópolis - MT.

Art. 2º A entidade tem por finalidade o desenvolvimento de atividades de caráter cultural, esportivo, educacional e social, com ênfase na promoção de eventos esportivos, especialmente ligados à cultura dos três tambores, bem como ações de inclusão social e fortalecimento comunitário.

Art. 3º A entidade deverá cumprir as exigências legais para manutenção do título de utilidade pública, especialmente quanto à transparência, prestação de contas e regularidade fiscal.

º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.">º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." name="art_4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." class="badge bg-success text-white art-badge">Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Detalhes
Processo
1144/2026
Data
24/03/2026
Requerente
VINICIUS AMOROSO
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI N. 14.772
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ASSOCIAÇÃO DE TRÊS TAMBORES BEM VIVER, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 64.,art_2º A entidade tem por finalidade o desenvolvimento de atividades de caráter cultural, esportivo, educacional e social, com ênfase na promoção de eventos esportivos, especialmente ligados à cultura dos três tambores, bem como ações de inclusão social e fortalecimento comunitário.,art_3º A entidade deverá cumprir as exigências legais para manutenção do título de utilidade pública, especialmente quanto à transparência, prestação de contas e regularidade fiscal.,art_4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.,">