CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 13316 de 07/04/2026
Altera dispositivo do Decreto nº 12.202, de 19de janeiro de 2026, que estabelece o Calendário Fiscal do Exercício de 2026 e dá outras providências
Data da Norma
07/04/2026
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 07/04/2026
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.