CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 13300 de 27/03/2026

altera o decreto nº 12.576, de 12 de fevereiro de 2025, que trata sobre a composição do CONSELHO MUNICVIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDDPI)para o biênio 2024|2026.
Data da Norma
27/03/2026
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
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