CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 13291 de 20/03/2026
Declara de UTILIDADE PÚBLICA, Para fíns de DESAPROPRIAÇÃO, os imóveis registrados sob as Matriculas nº 121.602, 131.603 e 131,604, de propriedade de Marcio Silveira de Oliveira e sua esposa Fabiana Helena da Cruz de Oliveira, destinados à implantação de ponte na interseção da Avenida Lídio Magalhães com a Rua C, no bairro Jardim Primavera, no Município de Rondonópolis.
Data da Norma
20/03/2026
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 20/03/2026
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.