CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 13299 de 26/03/2026

Retifica o Decreto nº 13.252, de 19 de fevereiro de 2026, que declara de utilidade pública, para fíns de desapropriação, imóvel destinado á ampliação do Paço Municipal, exclusivamente quanto ao número da matrícula, e dá outras providências.

Data da Norma

26/03/2026

Tipo da Norma

Decreto Executivo

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 26/03/2026

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

Decreto do Executivo n 13299

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