CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 13303 de 30/03/2026

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados relativos aos exercícios anteriores, e dá outras providências.

Data da Norma

30/03/2026

Tipo da Norma

Decreto Executivo

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 30/03/2026

Decreto do Executivo n 13303

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