CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14742 de 26/03/2026
Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2026, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MPS 1.467/2022 e das outras providências.
Data da Norma
26/03/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2026, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MPS 1.467/2022 e das outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 27/03/2026
Detalhes
- Processo
- 1140/2026
- Data
- 24/03/2026
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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