CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 13266 de 03/03/2026

Declara de UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE desapropriação, imóvel urbano localizado na Avenida João Pessoa , caracterizado como Lote nº 1\8 da Quadra nº 36, Bairro Centro-A, neste Município, registrado sob Matrícula nº 82.292, destinado à implantação de Creche Municipal em período noturno.
Data da Norma
03/03/2026
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Decreto do Executivo n 13266
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