CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 13264 de 03/03/2026

Regulamenta a Lei nº 14.012 de 22 de janeiro de 2025 que dispõe sobre o Programa Minha Praça, e dá outras providências.
Data da Norma
03/03/2026
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Decreto do Executivo n 13264
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