CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 13255 de 24/02/2026

Dispõe sobre Alterar os Decretos nº 12.150 e 12.151, de Maio de 2024, para incluir a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Fazenda na composição do CONSEA e da CAISAN municipal, e dá outras providências.
Data da Norma
24/02/2026
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Decreto do Executivo n 13265
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